Convênios
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Protocolos
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Legislação Federal
Sem destaque.
Legislação Estadual
AC
Sem destaque.
AL
PORTARIA SURE N° 040, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Divulga o valor do ICMS para fins de apuração e reapuração.
Comentários HSCE: A Portaria divulga os valores do ICMS a ser utilizado para apuração e reapuração do ICMS ST e antecipação tributária das mercadorias oriundas do exterior ou de UFs não signatárias do Protocolo ICMS 46/2000, pelo estabelecimento industrial de massas alimentícias, biscoito ou bolachas que adquirem para a industrialização farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.06.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Estabelece os valores mínimos para a base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera os valores mínimos estabelecidos pela Instrução Normativa SEF nº 34/2006 relativos à venda a consumidor final nas operações com leite, achocolatado, manteiga, ricota, requeijão, doce de leite, minas frescal e creme de leite. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 029, DE 02 DE JULHO DE 2021 Altera a Instrução Normativa SEF n° 8/2021 que dispõe sobre a vedação de emissão dos documentos fiscais e a Instrução Normativa SEF n° 46/08que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da EFD.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa altera a IN SEF n° 08/2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que especifica, estabelecendo que a dispensa de autenticação de livros fiscais, para o contribuinte que aderir à EFD, compreenderá os livros que contenham registros de fatos geradores anteriores à data da adesão para os contribuintes que fizerem a opção até 30.07.2021. Anteriormente, para aplicação da dispensa, a opção deveria ter sido feita até 30.06.2021. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
AP
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AM
Sem destaque.
BA
Sem destaque.
CE
LEI COMPLEMENTAR N° 246, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Altera a lei que institui o Fundo de Estadual de Combate à Pobreza.
Comentários HSCE: Esta lei altera a Lei Complementar nº 37/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) no que tange aos recursos que compõem o fundo e na autorização dos recursos para pagamento de bolsas do PAEC. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.06.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 055, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Altera a Instrução Normativa nº 07/2021 que determina os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de produtos lácteos, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 06.04.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 057, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 22/19 que estabelece valores da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de sorvete e picolés para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 059, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 02/17 que estabelece valores da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de produtos lácteos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Altera os anexos únicos das Instruções Normativas n° 05/19, 06/19 e 02/21 que estabelece valores da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de azeite. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.07.2021
DF
LEI N° 6.885, DE 05 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 6.421/19 que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Altera a Lei n° 6.421/19, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias que compõem a cesta básica, incluindo o café torrado e moído ao rol de mercadorias. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2022.
ES
PORTARIA N° 038-R, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo único da Portaria nº 12-R/19 que trata do PMPF.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 12-R/19 que publica o preço médio ponderado para os produtos de bebidas frias. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
GO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, 08 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo I da Portaria nº 002/19-SIF que adota valores corrente de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 002/19 que publica os preços dos produtos referentes ao grupo do milho, sorgo, soja e gado asinino. Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.06.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, 08 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo I da Portaria nº 001/19-SIF que adota valores corrente de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 001/19 que publica os preços médios ponderados nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.06.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 014, 21 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo I da Portaria nº 002/19-SIF que adota valores corrente de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 002/19 que publica os preços dos produtos referentes ao grupo do milho, sorgo, soja e tijolo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 016, 30 DE JUNHO DE 2021 Altera o anexo I da Portaria nº 002/19-SIF que adota valores corrente de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 002/19 que publica os preços dos produtos referentes ao grupo do tomate e trigo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 03.07.2021.
MA
PORTARIA GABIN N° 208, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com metais, papéis e plásticos, borrachas e pneumáticos, e vasilhames. Esta norma produz seus efeitos a partir de 14.06.2021.
PORTARIA GABIN N° 209, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com madeira. Esta norma produz seus efeitos a partir de 14.06.2021
PORTARIA GABIN N° 201, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.06.2021.
PORTARIA GABIN N° 219, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com algodão, arroz, babaçu, café, condimento, farinha e seus derivados, fumo, carvão, fava, feijão, látex, mel, milho, milheto, soja, sorgo, alpiste e derivados, castanha, semente, folhas e cera de carnaúba. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.06.2021.
PORTARIA GABIN N° 223, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 21.06.2021.
PORTARIA GABIN N° 224, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 21.06.2021
PORTARIA GABIN N° 225, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 21.06.2021.
PORTARIA GABIN N° 233, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021
PORTARIA GABIN N° 234, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021.
PORTARIA GABIN N° 235, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021
PORTARIA GABIN N° 238, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 24.06.2021
PORTARIA GABIN N° 243, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021
MT
DECRETO N° 966, DE 08 DE JUNHO DE 2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/MT com relação ao regime de ST modificando a listagem de mercadorias passíveis de inclusão no regime da ST e revoga itens como cerveja, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas do Anexo X do RICMS. Esta norma produz seus efeitos a partir de 09.06.2021.
PORTARIA SEFAZ N° 127, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Altera a Portaria n° 195/19 que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime da ST segmentos de construção, congêneres, produtos alimentícios, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, tintas e vernizes, cervejas, chopes refrigerantes, águas e outras bebidas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.07.2021.
MS
PORTARIA SAT N° 2.864, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Publicação 06.07.2021) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cimento, produzindo efeitos a partir de 06.07.2021.
MG
PORTARIA SUTRI N° 1.069, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 924/20, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma tem efeitos a partir de 15.06.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.070, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.059/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Esta norma tem efeitos a partir de 15.06.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.071, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.058/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 15.06.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.074, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.059/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Esta norma tem efeitos a partir de 30.06.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.075, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 924/20, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma tem efeitos a partir de 30.06.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.076, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.058/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 30.06.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.077, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.077/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral e potável. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021 até 31.12.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.080, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.058/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
PA
DECRETO N° 1.687, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Altera o RICMS/PA quanto ao regime da ST.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/PA, quanto ao regime da ST nas operações com água adicionada de sais minerais, na descrição de água mineral e natural, e em relação ao sistema de registro e controle de selo fiscal. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
PB
DECRETO N° 41.381, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto nº 38.928/18 que dispõe sobre o regime da ST.
Comentários HSCE: Este decreto altera a listagem de mercadorias sujeitas ao ST, desmembrando e acrescentando novas descrições para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras. Esta norma produz seus efeitos a partir de a partir de 29.06.2021 e 01.08.2021.
PR
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Esta norma produz seus efeitos retroativos a partir de 30.06.2021 até 30.08.2021.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. A norma produz efeitos a partir de 01.07.2021.
PE
DECRETO N° 50.838, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto nº 44.650/17 que dispões sobre a isenção do ICMS.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/PE concedendo isenção do ICMS na operação com ovo e ave viva. Esta norma produz seus efeitos a partir de 11.06.2021.
DECRETO N° 50.839, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto nº 44.650/17 que dispões sobre a conceção de benefícios fiscais do ICMS.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/PE quanto a revogação e conceção de benefícios fiscais do ICMS. Esta norma produz seus efeitos a partir de 11.06.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Altera a IN CAT 25/20 que esta-belece a BC do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Instrução Normativa CAT n° 25/20, que estabelece base de cálculo do ICMS ST nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a IN CAT 25/20 que esta-belece a BC do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Instrução Normativa CAT n° 25/20, que estabelece base de cálculo do ICMS ST nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
PI
Sem destaque.
RJ
Sem destaque.
RN
Sem destaque.
RS
DECRETO N° 55.919, DE 06 DE JUNHO DE 2021 Modifica o RICMS/RS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/RS quanto a prorrogação até 31.12.2021 o prazo de vigência dos créditos presumidos e diferimento. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
DECRETO N° 55.922, DE 06 DE JUNHO DE 2021 Modifica o RICMS/RS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/RS estabelecendo que o diferimento concedido aos estabelecimentos que importem mercadorias para comercialização por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados e corrige o dispositivo que versa sobre crédito presumido. Esta norma produz seus efeitos a partir de 08.06.2021.
DECRETO N° 55.923, DE 06 DE JUNHO DE 2021 Modifica o RICMS/RS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/RS quanto ao regime da ST nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, e a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 08.06.2021.
DECRETO N° 55.935, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Modifica o RICMS/RS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/RS quanto a vigência dos benefícios relacionados a embarcações e aeronaves, nacionais, com destino ao exterior e altera as notas explicativas dos CFOP. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051, DE 2021 Introduz alteração na IN DRP n° 45/98.
Comentários HSCE: Introduz a IN DRP nº 45/98 que estabelece base de cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas quentes. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
DECRETO N° 55.964, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Modifica o RICMS/RS quanto ao crédito presumido.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/RS quanto ao crédito presumido na operação do comercio eletrônico vedando o aproveitamento do credito fiscal do mesmo titular vinculado nas mercadorias recebidas por transferência quando a operação posterior for beneficiada pelo credito presumido. Esta norma produz seus efeitos a partir de 30.06.2021.
RO
Sem destaque.
RR
Sem destaque.
SC
DECRETO N° 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Introduz as Alterações 4.324 e 4.325 no RICMS/SC.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/SC quanto ao regime da ST nas operações com refrigerantes, bebidas energéticas, e cerveja, para regulamentar às disposições do Convênio ICMS 150/20. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.06.2021.
ATO DIAT N° 033, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera o Ato DIAT n° 010/21 que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera o Ato DIAT n° 010/21 quanto ao regime da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolítica e energéticas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.06.2021.
SP
PORTARIA CAT N° 032, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 85/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Instrução Normativa CAT n° 85/19, que estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA CAT N° 033, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 86/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Instrução Normativa CAT n° 86/19, que estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) e prorroga a utilização desses valores. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA CAT N° 034, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 89/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria CAT 89/19 que estabelece os valores atualizados para base de cálculo do ICMS ST nas operações com água mineral e água natural e prorroga a utilização desses valores. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA CAT N° 035, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 90/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria CAT 90/19 que estabelece os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes e prorroga a utilização desses valores. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA CAT N° 036, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 91/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria CAT 91/19 que estabelece os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope e prorroga a utilização desses valores. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA CAT N° 038, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 45/17 que divulga o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria CAT 45/17 que estabelece o IVA-ST e prorroga o prazo para utilização do percentual de margem nas operações com autopeças. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA CAT N° 040, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da ST, bem como os valores do preço médio ponderado nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Esta norma tem efeitos a partir de 01.10.2021.
PORTARIA CAT N° 041, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria CAT 32/19 que divulga o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria CAT 32/19 que estabelece o IVA-ST e prorroga o prazo para utilização da margem nas operações com materiais de construção e congêneres. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.
SE
PORTARIA SEFAZ N° 125, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Publicação 07.05.2021) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral e cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 07.05.2021.
TO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Altera os valores dos produtos Boletim Informativo.
Comentários HSCE: Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com cervejas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.07.2021.