Sem destaque.
Protocolos
PROTOCOLO ICMS N° 011, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.
Comentários HSCE Definido que o disposto neste protocolo se aplica nas operações interestaduais com bens e mercadorias classificados no CEST 17.047.01 (massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo) e CEST 17.048.00 (massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00. 17.048.01. e 17.048.02). A norma produz efeitos a partir de 01.07.2021.
PROTOCOLO ICMS N° 012, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Comentários HSCE Este protocolo altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, para incluir o Estado do Paraná nas disposições do referido protocolo, em relação às operações com água mineral.
Legislação Federal
Sem destaque.
Legislação Estadual
AC
DECRETO N° 8.253, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto n° 7.793/2021, que regulamenta a Lei n° 3.673/2020, que institui o Programa de Recu-peração Fiscal 2021 (REFIS 2021).
Comentários HSCE: Altera o Decreto n° 7.793/2021 que regulamenta a Lei que institui o REFIS 2021 visando a quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Esta norma produz seus efeitos a partir de 12.03.2021.
AL
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AP
Sem destaque.
AM
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Modifica a Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera os valores relativos à venda a consumidor final nas operações com cervejas, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 12.03.2021.
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 006, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Aprova a pauta de preços mínimos que servem de base de cálculo para cobrança do ICMS incidentes sobre as operações com mercadorias relacionadas no anexo único da presente Resolução. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
BA
Sem destaque.
CE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031, DE 04 DE MARÇO DE 2021 Altera a instrução normativa nº 031/2019 que divulga os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.03.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Altera a instrução normativa nº 07/2019 que divulga os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.03.2021.
DECRETO N° 33.972, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.
Comentários HSCE: Este Decreto ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio relativo ao ICMS que versa sobre concessão de parcelamentos de débitos das empresas em recuperação judicial, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.03.2021.
DECRETO N° 33.974, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 33.327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.
Comentários HSCE: Prorroga a vigência dos benefícios fiscais de isenção, redução da base de cálculo e crédito presumido, regula-mentando diversos Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Esta norma produz os efeitos a partir de 10.03.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa nº 07/2019 que divulga os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de produtos lácteos, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 06.04.2021.
DECRETO N° 34.014, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 33.327/19 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.
Comentários HSCE: Concede isenção nas operações com farinha de mandioca e rapadura de qualquer tipo, bem como prorroga o prazo de vigência dos benefícios que especifica. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
DF
Sem destaque.
ES
Sem destaque.
GO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF que estabelece os valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera o anexo que estabelece PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes e bebida energética e isotônica. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.03.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 002/2019-SIF que estabelece os valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera o anexo que estabelece PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com grupo do milho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
MA
PORTARIA GABIN N° 079, DE 05 DE MARÇO 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes. Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.03.2021.
MT
Sem destaque.
MS
PORTARIA SAT N° 2.827, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante e água mineral. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.03.2021.
PORTARIA SAT N° 2.828, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com chope e bebidas alcoólicas, exceto cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 18.03.2021.
MG
PORTARIA SUTRI N° 1.044, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 902/19, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera a Portaria SUTRI nº 902/19 que divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 20.03.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.048, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.051, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902/19 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.04.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.052, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924/20 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.04.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.053, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 904/19 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.04.2021.
DECRETO N° 48.167, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Altera a Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG, relativamente ao âmbito de aplicação da substituição tributária.
Comentários HSCE: Este Decreto altera o RICMS/MG, relativamente ao âmbito de aplicação da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021 e 01.03.2021.
PA
PORTARIA Nº 272, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria nº 276/17 que dispõe sobre preço médio ponderado ao consumidor – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.03.2021.
PB
DECRETO N° 41.134, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 38.124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária.
Comentários HSCE: Este decreto altera a disposição sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815/17, onde alguns produtos passaram a ser aplicados a substituição tributária nas operações interestaduais. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
PR
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015, DE 01 DE MARÇO DE 2021 Altera a NPF – n° 007/2021, que altera a NPF n° 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária.
Comentários HSCE: Esta norma altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013, DE 04 DE MARÇO DE 2021 Altera a NPF – n° 002/2021, que altera a NPF n° 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária.
Comentários HSCE: Esta norma altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.02.2021.
DECRETO N° 7.096, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Introduz alterações no RICMS/PR que dispõe sobre a substituição tributária.
Comentários HSCE: Este Decreto introduz alterações no Anexo IX do RICMS/PR, exclusão, a partir de 01.01.2021, do Estado de Santa Catarina dos Protocolos ICMS 54/2017 e 103/2012, bem como do Convênio ICMS 234/2017, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes, e produtos farmacêuticos, respectivamente. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
DECRETO N° 7.101, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Introduz alterações no RICMS/PR que dispõe sobre a substituição tributária.
Comentários HSCE: Este Decreto altera o RICMS/PR, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Divulga os valores da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta norma de procedimento fiscal divulga os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
PE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 25/20, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa altera a Instrução Normativa CAT nº 25/20, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 008, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 25/20, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa altera a Instrução Normativa CAT nº 25/20, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
PI
ATO NORMATIVO UNATRI N° 005, DE 02 DE MARÇO DE Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
Comentários HSCE: Este ato normativo altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado em relação às operações com bebida alcoólica mista, aperitivo e rum, e whisky. Esta norma produz seus efeitos a partir de 08.03.2021.
DECRETO N° 19.524, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto n° 13.500/08, que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/PI, quanto à inaplicabilidade do regime da substituição tributária nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 08.03.2021.
ATO NORMATIVO UNATRI N° 006, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
Comentários HSCE: Este ato normativo altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado em relação às operações com farinha de trigo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
ATO NORMATIVO UNATRI N° 007, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
Comentários HSCE: Este ato normativo altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado em relação às operações com açúcar. Esta norma produz seus efeitos a partir de 29.03.2021.
RJ
PORTARIA SSER N° 244, DE 05 DE MARÇO DE 2021 Inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria nº 238/20 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta Portaria acrescenta valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energético. Esta norma produz efeitos a partir de 01.04.2021
PORTARIA SSER N° 248, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria nº 238/20 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta Portaria acrescenta valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energético. Esta norma produz efeitos a partir de 01.04.2021
PORTARIA SSER N° 249, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria nº 238/20 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta Portaria acrescenta valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energético. Esta norma produz efeitos a partir de 01.04.2021
RN
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 004, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de N° 011/2019-GS/SET que homologa valores de referência, para efeito da base cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Este ato homologatório altera o Ato Homologatório GS/SET n° 11/19, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS-ST, nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz efeitos a partir de 01.04.2021
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 005, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de N° 011/2019-GS/SET que homologa valores de referência, para efeito da base cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Este ato homologatório altera o Ato Homologatório GS/SET n° 11/19, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS-ST, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Esta norma produz efeitos a partir de 18.03.2021
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 006, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de N° 011/2019-GS/SET que homologa valores de referência, para efeito da base cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Este ato homologatório altera o Ato Homologatório GS/SET n° 11/19, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS-ST, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Esta norma produz efeitos a partir de 19.03.2021
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera o Anexo II do Ato Homologatório de N° 011/2019-GS/SET que homologa valores de referência, para efeito da base cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Este ato homologatório altera o Ato Homologatório GS/SET n° 11/19, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS-ST, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Esta norma produz efeitos a partir de 24.03.2021
RS
DECRETO N° 55.784, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Modifica o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária.
Comentários HSCE: Este Decreto altera no RICMS/RS as descrições, desmembra determinas mercadorias do segmento de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.03.2021.
DECRETO N° 55.785, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Modifica o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/RS, para estabelecer a inaplicabilidade da condição de substituto tributário ao remetente localizado no Estado de Santa Catarina, nas operações com produtos farmacêuticos e lâminas e aparelhos de barbear destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul. Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.03.2021.
DECRETO N° 55.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Modifica o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/RS, para adequar os percentuais de MVA Ajustada, utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com bebidas, em virtude da alteração da alíquota geral do Estado de 18% para 17,5%. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
DECRETO N° 55.816, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera o RICMS/RS, para adequar os percentuais de MVA Ajustada utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/RS, para adequar os percentuais de MVA Ajustada utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, em razão da alteração da alíquota geral do Estado. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
RO
DECRETO N° 25.862, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Acrescenta dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019 que dispõe sobre o regime da ST.
Comentários HSCE: Altera o Decreto n° 24.051/2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021
RR
Sem destaque.
SC
Sem destaque.
SP
PORTARIA CAT N° 016, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria CAT 04/18, que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria altera a Portaria CAT 04/18 que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos. Ainda, prorroga os prazos para contratação e entrega do levantamento de preços. Esta norma produz efeitos retroativos a partir de 20.03.2021.
PORTARIA CAT N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Divulga os valores para base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes em máquina. Esta norma produz efeitos retroativos a partir de 01.04.2021.
SE
DECRETO N° 40.788, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/SE, quanto a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, em relação à responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido, deixa de ser aplicada nas operações com mercadorias classificadas nas posições 2204 e 2206 da NCM, oriundas do Estado de Pernambuco. Esta norma produz efeito retroativos a partir de 01.01.2021.
TO
Sem destaque.