Mudanças Tributárias :: Abril 2025
Legislação Federal Haddad confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em abril - O programa deve superar seu limite no próximo mês. Comentários HSCE: O ministro...
Mudanças Tributárias :: Março 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025- Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica....
PGFN define regras para acordos envolvendo créditos de alto impacto
Portaria nº 721, de 3 de abril de 2025 Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito...
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contrato de US$ 1 bi
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
Dez estados aumentam ICMS sobre compras em sites estrangeiros
Os jornais informam que, a partir de amanhã, dez estados passarão a ter ICMS majorado incidindo sobre compras realizadas em sites estrangeiros. Em vez de 17%, esses estados passarão a...