Governo Trump não descarta sobretaxa geral sobre produtos brasileiros
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque reportagem com a informação de que o governo dos Estados Unidos não descarta incluir o Brasil entre países que poderão ser sobretaxados...
STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o posicionamento do...
Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ
Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito...
‘Único defeito’ da reforma tributária é ampliação de exceções, diz Haddad
Em evento realizado nesta terça-feira (25/03), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o "único defeito" da reforma...
Turmas aduaneiras melhoram debates no Carf, mas estoque de processos ainda pesa
As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do...