Mudanças Tributárias :: Abril de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o art. 3° da Lei n° 3.831.Comentários HSCE: Altera...
STJ veda exclusão de isenção de ICMS do cálculo de IR e CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pedido de um contribuinte que tentava excluir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os...
Vigência da nova TIPI é adiada; entenda como fica a redução do IPI
A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que entraria em vigor hoje (1º) teve a sua vigência adiada. O governo federal publicou ontem (31), em uma edição extra do...
Justiça do Rio de Janeiro reduz ICMS a ser pago por rede de farmácias
Com base no Tema 745 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu na última sexta-feira (25/3) tutela de urgência para autorizar...
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que ficou parado nove anos
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, não julgar o recurso especial de uma transportadora e, com isso, mantiveram decisão do Tribunal de...