Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
Prezados, boa tarde. A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre custos e despesas...
Mudanças Tributárias :: Fevereiro de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de...
STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao setor de informática independentemente de eles estarem localizados na Zona...
TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, em decisão unânime, sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de...
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são dedutíveis da base de cálculo...