Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022
Minas Gerais caminha para que o recolhimento do diferencial (Difal) da alíquota do ICMS – imposto incidente em operações em que o consumidor final está em outro estado, como no...
ICMS/MG – Superintendência de Tributação comunica a volta da cobrança do Difal nas operações com não contribuintes a partir de 05.04.2022
A Superintendência de Tributação (Sutri) de Minas Gerais comunicou que o ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (ICMS-Difal) será exigido a partir...
São Paulo cobra ICMS sobre software vendido junto com hardware
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entende que deve ser cobrado ICMS na venda de “ponto de acesso wi-fi”, que reúne a cessão de direito de uso...
Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS
A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar de decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis aos...
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta...