STJ decide que prescrição intercorrente se aplica a infrações aduaneiras
Colegiado: 1ª Seção Processo: REsps 2147578/SP e 2147583/SP (Tema 1293) Partes: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. e World Cargo - Logística Internacional Ltda. X Fazenda Nacional Relator: Paulo Sérgio Domingues Por unanimidade, a...
Carf suspende sessões de turmas devido à greve dos auditores fiscais
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, suspendeu na última sexta-feira (7/3) algumas sessões de julgamento agendadas para as próximas semanas do mês de março. O...
STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte....
Liminar autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas para supermercados
A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, concedeu uma liminar autorizando o creditamento de ICMS sobre a aquisição...
Governo anuncia isenção de imposto de importação sobre diversos alimentos
O destaque dos jornais nesta sexta-feira é para o anúncio feito ontem pelo governo federal de que a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre diversos produtos alimentícios será zerada,...