Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à Zona Franca
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS, os...
Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz derruba obrigação de transferir crédito de ICMS em operação interestadual
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma...
Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas
A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, publicada nesta...