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Categoria: Notícias

O cotidiano e principais acontecimentos do mundo tributário.

Dez estados aumentam ICMS sobre compras em sites estrangeiros

Dez estados aumentam ICMS sobre compras em sites estrangeiros

Os jornais informam que, a partir de amanhã, dez estados passarão a ter ICMS majorado incidindo sobre compras realizadas em sites estrangeiros. Em vez de 17%, esses estados passarão a...
Governo Trump não descarta sobretaxa geral sobre produtos brasileiros

Governo Trump não descarta sobretaxa geral sobre produtos brasileiros

O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque reportagem com a informação de que o governo dos Estados Unidos não descarta incluir o Brasil entre países que poderão ser sobretaxados...
STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária

STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o posicionamento do...
Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ

Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ

Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito...
‘Único defeito’ da reforma tributária é ampliação de exceções, diz Haddad

‘Único defeito’ da reforma tributária é ampliação de exceções, diz Haddad

Em evento realizado nesta terça-feira (25/03), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o "único defeito" da reforma...
Turmas aduaneiras melhoram debates no Carf, mas estoque de processos ainda pesa

Turmas aduaneiras melhoram debates no Carf, mas estoque de processos ainda pesa

As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do...
STF discute prazo para ação rescisória com impacto na tese do século

STF discute prazo para ação rescisória com impacto na tese do século

Prazo para ação rescisória com impacto na "tese do século", quinta-feira (27/3) O Supremo Tribunal Federal (STF) discute questão de ordem na AR 2876 para tratar da constitucionalidade do prazo decadencial para...
Carf nega créditos de IPI sobre insumos de celulose

Carf nega créditos de IPI sobre insumos de celulose

Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de créditos de IPI sobre insumos ligados à produção de...
Coisa julgada: Juiz isenta empresa de multa por pagar tributo após julgamento do STF

Coisa julgada: Juiz isenta empresa de multa por pagar tributo após julgamento do STF

A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu mandado de segurança à empresa JCS Brasil Eletrodomésticos Ltda., determinando o cancelamento de multas sobre valores de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhidos...
Período de apuração para compensação se refere à data do fato gerador do tributo, diz STJ

Período de apuração para compensação se refere à data do fato gerador do tributo, diz STJ

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins de compensação de créditos, trata da data...