STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (softwares) desenvolvidos para...
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ouro adquirido de instituição financeira não gera créditos de PIS/Cofins, mesmo...
Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que não incide PIS e Cofins sobre o crédito presumido de ICMS, por não...
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao reconhecer que despesas com tradução, contratos de assessoria e consultoria com outras empresas e...
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que as despesas com serviço de capatazia integram a base de cálculo...
STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes...
São Paulo oferece a varejista novo regime de ICMS-ST
Varejistas de todos os segmentos no Estado de São Paulo podem aderir a partir de amanhã ao Regime Optativo de Tributação (ROT). O objetivo é simplificar o pagamento antecipado do...
STJ autoriza Oi a excluir roaming e interconexão do cálculo do PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Oi pode excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins valores relativos ao preço de interconexão e...
Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o contribuinte, um shopping center, não precisa recolher PIS e Cofins sobre os rendimentos com...
STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram o entendimento que vem sendo adotado pela Corte no sentido de que os contribuintes não podem,...