Carf nega créditos de PIS e Cofins sobre propaganda para Netflix
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e Cofins sobre gastos com propaganda da...
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que as despesas com serviço de capatazia integram a base de cálculo...
Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou esta semana o direito à compensação em caso em que existe decisão judicial transitada em julgado...
Receita publica nova orientação sobre taxação de software
A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o produto de...
STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A deve pagar o adicional de 1 ponto percentual da...
Receita veda crédito de PIS/Cofins sobre embalagem
A Receita Federal barrou a possibilidade de uma indústria de bebidas aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com papel filme e papelão usados para compactar e transportar conjuntos...
Marketplace só deve recolher IR sobre taxa paga por lojista
A Receita Federal publicou uma orientação favorável aos shoppings virtuais, conhecidos como marketplaces. Estabelece que as empresas que fazem a intermediação da venda de mercadorias na internet devem pagar tributos...
Álcool em gel e máscara contra a covid-19 geram créditos de PIS e Cofins, diz Receita
Máscaras de proteção contra a covid-19 e álcool em gel fornecidos a funcionários da área de produção em indústria são insumos e geram crédito de PIS e Cofins. A orientação...
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi...
Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. O julgamento sobre esse tema...