Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à Zona Franca
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS, os...
Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz overturns obligation to transfer ICMS credit in interstate transactions
The National Council for Tax Policy (Confaz) published an agreement ending the mandatory transfer of ICMS credits in interstate transfer operations of goods between establishments of the same...
Revenue prohibits interest on ICMS subsidy credits for companies
The Federal Revenue Service has determined that taxpayers will not be entitled to compensatory interest on tax credits arising from ICMS tax incentives. Through Normative Instruction 2,214/2024, published this...