Legislações do CONFAZ
Convênios
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Protocolos
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Legislação Federal
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AL
PORTARIA SURE N° 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Divulga o valor do ICMS a ser utilizado para fins de apuração ou reapuração do ICMS ST.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 24.02.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a IN SE nº 04/2018 que estabelece o valor do ICMS devido por ST e antecipação do imposto.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 26.02.2021.
AP
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AM
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BA
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CE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 23 DE fevereiro DE 2021 Altera as Instruções normativas nº 05/2019, 06/2019 e 07/2019 que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, refrigerantes, cervejas e chopes, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 09.03.2021.
DF
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ES
PORTARIA N° 009-R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria n° 13-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a Portaria que dispões sobre o PMPF de bebidas quentes. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
GO
PORTARIA GABIN Nº 34, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Inclui na Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes. Esta norma produz seus efeitos a partir de 19.02.2021.
MA
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MT
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MS
PORTARIA SAT N° 2.816, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas bebida alcoólica, cerveja, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas e azeite de oliva, produzindo seus efeitos a partir de 15.02.2021.
PORTARIA SAT N° 2.817, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas bebida alcoólica, cerveja, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas, produzindo seus efeitos a partir de 19.02.2021.
PORTARIA SAT N° 2.818, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas bebida alcoólica, cerveja, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica, produzindo seus efeitos a partir de 22.02.2021.
PORTARIA SAT N° 2.820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas bebida alcoólica, cerveja, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica, produzindo seus efeitos a partir de 23.02.2021.
PORTARIA SAT N° 2.821, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PORTARIA SAT N° 2.822, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, chope, refrigerante e água, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PORTARIA SAT N° 2.823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com farinha de trigo e mistura para pães e bolos, produzindo seus efeitos a partir de 02.03.2021.
MG
PORTARIA SUTRI N° 1.034, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI n° 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, produzindo seus efeitos a partir de 10.02.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, produzindo seus efeitos a partir de 15.02.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.041, DE 25 DE fevereiro DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 904 de 27 de dezembro de 2019 e divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.042, DE 25 DE fevereiro DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924 de 20 fevereiro de 2020 e divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.043, DE 25 DE fevereiro DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902 de 26 de dezembro de 2019 e divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PA
PORTARIA Nº 191, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Divulga o preço médio ponderado ao consumidor – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral, água natural e água adicionada de sais minerais. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PB
DECRETO Nº 41.030, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providencias.
Comentários HSCE: Este Decreto altera o anexo 05 do RICMS/PB quanto a listagem referente à ST dando nova redação aos itens do anexo, acrescenta novas mercadorias no rol da ST e exclui outras mercadorias da ST nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes e águas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.06.2021.
PORTARIA SEFAZ Nº 031 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga a Portaria n° 199, de 18 de junho de 2019 e fixa novos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria fixa novos valores para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral, água adicionada de sais e água natural. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PR
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária.
Comentários HSCE: Esta Portaria fixa novos valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. A norma produz efeitos a partir de 01.02.2021.
PE
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PI
ATO NORMATIVO UNATRI N° 004, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta Portaria fixa novos valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com tequila, licor, saqué, vermuth, vinho, vodka, água adicionada de sais. A norma produz efeitos a partir de 22.02.2021.
RJ
DECRETO N° 47.488, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 189/20 que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS.
Comentários HSCE: Este Decreto regulamenta a LC nº 189/20 que institui o PEP-ICMS mediante redução dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/08/20, inscritos ou não em dívida ativa, exceto os relativos à ST; prorroga até 29/04/2021 o programa de adesão ao programa de parcelamento e determina como deverá ocorrer o pedido de ingresso. Esta norma produz efeitos a partir de 17.02.2021
PORTARIA SSER N° 242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria nº 238/20 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta Portaria fixa novos valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energético. Esta norma produz efeitos a partir de 01.03.2021
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto n° 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n° 189/2020, que institui o programa especial de parcelamento de créditos tributários do Estado do Rio de Janeiro.
Comentários HSCE: Esta Resolução estabelece os procedimentos necessários para o ingresso no PEP-ICMS. Esta norma produz efeitos a partir de 25.02.2021.
RESOLUÇÃO PGE 4.671, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Regulamenta no âmbito da PGE, a Lei Complementar nº 189/20 que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS (PEP-ICMS).
Comentários HSCE: Esta resolução regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Lei Complementar nº 189/2020, que institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) de créditos tributários do Estado do Rio de janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.08.2020, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto os relativos a ST. Esta norma produz efeitos a partir de 17.02.2021
RN
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RS
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RO
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE Nº 011 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Inclui produtos e seus respectivos valores de pauta fiscal na IN GAB/CRE Nº 17/2019 que institui o preço médio ponderado – PMPF referente ao valor da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa acrescenta novos produtos e valores do PMPF para fins da base de cálculo do ICMS ST nas operações com água mineral e bebidas energéticas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
RR
Sem destaque.
SC
ATO DIAT N° 006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Ato DIAT n° 043, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Comentários HSCE: Este ato estabelece novos valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida hidroeletrolítica e energética, que especifica, produzindo efeitos a partir de 01.03.2021.
SP
PORTARIA CAT N° 006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga a Portaria CAT 10/19 e divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de chocolate, válido entre 16.02.2021 até 30.09.2022. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
PORTARIA CAT N° 007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CAT 06/21 que divulga os valores do preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de Páscoa de chocolate. Esta norma produz seus efeitos a partir de 16.02.2021.
PORTARIA CAT N° 008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CAT 02/18 que divulga os valores do preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Esta norma produz seus efeitos a partir de 31.01.2021.
PORTARIA CAT N° 009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CAT 91/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 31.01.2021.
PORTARIA CAT N° 010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CAT 90/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
PORTARIA CAT N° 011, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CAT 85/19 que divulga os valores do preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.01.2021.
PORTARIA CAT N° 012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CAT 06/21 que divulga os valores do preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta Portaria altera o valor a ser utilizado para base de cálculo da substituição tributária majorando o IVA-ST nas operações com ovos de chocolate. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
SE
PORTARIA SEFAZ N° 051, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria SEFAZ n° 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa acrescenta novos produtos e valores para fins da base de cálculo do ICMS ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.03.2021.
TO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera os valores dos produtos do Boletim de Preços que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Esta Instrução altera o valor nas operações com cervejas. Esta norma produz efeito a partir de 01.03.2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera os valores dos produtos do Boletim de Preços que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Esta Instrução altera o valor nas operações com vinhos. Esta norma produz efeito a partir de 01.03.2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera os valores dos produtos do Boletim de Preços que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Esta Instrução altera o valor nas operações com água. Esta norma produz efeito a partir de 01.03.2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera os valores dos produtos do Boletim de Preços que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Esta Instrução altera o valor nas operações com energéticos. Esta norma produz efeito a partir de 01.03.2021