Sem destaque.
Protocolos
Sem destaque.
Legislação Federal
Sem destaque.
Legislação Estadual
AC
Sem destaque.
AL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, DE 27 DE JULHO DE 2021 Estabelece os valores para a base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Estabelece valores para base de cálculo do ICMS ST relativos à venda a consumidor final nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.09.2021.
AP
Sem destaque.
AM
Sem destaque.
BA
PORTARIA N° 069, DE 09 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre escrituração, utilização e transferência de terceiro de créditos fiscais acumulados de ICMS na EFD.
Comentários HSCE: Dispõe sobre a escrituração dos valores correspondentes aos créditos fiscais acumulados de ICMS, relativamente à transposição, à utilização, e a transferência dos respectivos créditos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 10.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009 que determina os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de produtos derivados da farinha de trigo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021.
CE
DECRETO N° 34.162, DE 13 DE JULHO DE 2021 Altera o RICMS/CE quanto a substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/CE, quanto ao regime da ST nas operações com tintas, vernizes, produtos de amianto e outras mercadorias, para excetuar da aplicabilidade a mercadoria com NCM 2710.12.30 descrição preparações concebidas para dissolver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros produtos, tendo em vista a extinção da subposição NCM 2710.11.30. Esta norma produz seus efeitos a partir de 14.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 070, DE 02 DE JULHO DE 2021 Divulga os valores à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 071, DE 06 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 04/19 que estabelece valores da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos, isotônicos e refrigerantes. Esta norma produz seus efeitos a partir de 20.07.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 072, DE 06 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 22/19 que estabelece os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés. Esta norma produz seus efeitos a partir de 20.07.2021.
DECRETO N° 34.167, DE 21 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº 32.489/18 que dispõe sobre a substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera o Decreto que dispõe sobre a ST operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo e inclui na ST produtos de massas alimentícias, cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo, excetos os CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
DECRETO N° 34.178, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Altera o RICMS/CE para regulamentar Convênio e conceder benefício fiscal.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/CE, para regulamentar às disposições do Convênio ICMS 224/2017 e conceder isenção do ICMS, a partir de 01.09.2021, nas operações internas com absorventes higiênicos e assemelhados, considerados como itens de consumo popular que compõem a cesta básica. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.09.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 077, DE 30 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 04/13 que lista sobre produtos de informática.
Comentários HSCE: Altera o anexo único da IN n° 04/13, que lista os produtos de informática e dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, modificando a descrição do produto que especifica. Esta norma produz seus efeitos a partir de 04.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 079, DE 30 DE JULHO DE 2021 Altera os anexos únicos das Instruções Normativas n° 04/19 e 05/19 que estabelecem os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera os anexos únicos previstos nas Instruções Normativas n° 04/199 e 05/19 que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 09.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 080, DE 30 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 22/19 que estabelece os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera o anexo único previsto na Instrução Normativa n° 22/19 que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés. Esta norma produz seus efeitos a partir de 09.08.2021.
DF
DECRETO N° 42.320, DE 21 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº 18.955/97 quanto ao regime da ST.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/DF no que tange as disposições constantes nos Convênios ICMS que modificaram o Convênio 142/18 que relacionam as mercadorias sujeitas à ST nos segmentos de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas, materiais de construção e congêneres, produtos alimentícios e produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos e revogam da ST produtos de materiais de construção e congêneres. Esta norma produz seus efeitos a partir de 04.08.2021.
PORTARIA N° 200, DE 28 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria nº 147/21 que estabelece os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera o anexo I da Portaria nº 147/21 que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021.
ES
PORTARIA N° 048-R, DE 30 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo único da Portaria nº 12-R/19 que trata do PMPF.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 12-R/19 que publica o preço médio ponderado para os produtos de bebidas frias. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021.
GO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018, 12 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo I da Portaria nº 001/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 001/19 que publica os preços dos produtos referentes as operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética. Esta norma produz seus efeitos a partir de 14.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019, 21 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo I da Portaria nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Portaria nº 001/19 que publica os preços dos produtos referentes as operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética. Esta norma produz seus efeitos a partir de 14.08.2021.
MA
PORTARIA GABIN N° 246, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.07.2021.
PORTARIA GABIN N° 242, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com aves, frutas, polpas de frutas, legumes e verduras, ovos e raízes comestíveis e derivados. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.07.2021.
PORTARIA GABIN N° 259, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, refrigerante e cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 13.07.2021.
PORTARIA GABIN N° 260, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energético. Esta norma produz seus efeitos a partir de 13.07.2021.
PORTARIA GABIN N° 261, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 13.07.2021.
PORTARIA GABIN N° 262, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante. Esta norma produz seus efeitos a partir de 13.07.2021
PORTARIA GABIN N° 258, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.07.2021
PORTARIA GABIN N° 284, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 29.07.2021
PORTARIA GABIN N° 234, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.06.2021
PORTARIA GABIN N° 285, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante. Esta norma produz seus efeitos a partir de 29.07.2021
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ N° 027, DE 29 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Comentários HSCE: Prorroga para 31.08.2021, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, vencidos até 31.12.2020. Esta norma produz seus efeitos a partir de 02.08.2021.
MT
DECRETO N° 1.005, DE 09 DE JULHO DE 2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/MT concedendo a redução de base de cálculo em operações com calçados, vestuário, confecções e tecidos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021 até 31.12.2021.
DECRETO N° 1.052, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/MT autorizando a aplicação da redução de base de cálculo em operações com sucatas de papel, de vidro e de plásticos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021.
MS
PORTARIA SAT N° 2.866, DE 08 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, água mineral, chope e fraldas. As alterações são válidas a partir de 12.07.2021.
PORTARIA SAT N° 2.867, DE 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com leite longa vida. As alterações são válidas a partir de 16.07.2021.
PORTARIA SAT N° 2.868, DE 16 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas à base de chá, sucos e fraldas. A norma produz efeitos a partir de 20.07.2021.
PORTARIA SAT N° 2.873, DE 29 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante e mistura para bolo. A norma produz efeitos a partir de 02.08.2021.
PORTARIA SAT N° 2.874, DE 30 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas. A norma produz efeitos a partir de 03.08.2021.
MG
PORTARIA SUTRI N° 1.081, DE 09 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.059/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Esta norma tem efeitos a partir de 15.07.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.082, DE 09 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.058/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 15.07.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.083, DE 19 DE JULHO DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021 até 31.12.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.086, DE 19 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 832/19, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Esta norma tem efeitos a partir de 01.09.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.088, DE 29 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.059/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Esta norma tem efeitos a partir de 04.08.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.089, DE 29 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 1.058/21, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 04.08.2021.
DECRETO N° 48.248, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Altera o RICMS/MG quanto ao regime da substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera as disposições que relacionam as mercadorias sujeitas a ST com seus desmembramentos, inclusão e alterações na descrição das mercadorias do segmento de cerveja, chope, refrigerantes, aguas e outras bebidas, bem como acrescenta e modifica descrições dos segmentos de bebidas não alcoólicas e detergentes. Esta norma tem efeitos a partir de 01.09.2021.
PA
PORTARIA N° 533, DE 22 DE JULHO DE 2021 Revoga a Portaria 191/21 que divulga os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Revoga a Portaria 191/21 que dispõe sobre os valores para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, água natural e água adicionada de sais minerais. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.07.2021.
PORTARIA N° 551, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Portaria 276/21 que divulga os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera a Portaria 276/21 que dispõe sobre os valores para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 08.08.2021.
PB
PORTARIA SEFAZ N° 101, DE 20 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SEFAZ 318/19 divulga os valores para cobrança do ICMS por substituição tributária
Comentários HSCE: Altera a Portaria 318/19 que dispõe sobre os valores a serem utilizados para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico. Esta norma produz seus efeitos a partir de 21.07.2021.
PR
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041, DE 07 DE JULHO DE 2021 Altera tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária.
Comentários HSCE: Altera as disposições que relacionam as mercadorias sujeitas a ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. A norma produz efeitos a partir de 01.07.2021.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044, DE 28 DE JULHO DE 2021 Altera tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária.
Comentários HSCE: Altera as disposições que relacionam as mercadorias sujeitas a ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. A norma produz efeitos a partir de 01.07.2021.
PE
DECRETO N° 50.964, DE 08 DE JULHO DE 2021 Modifica o Decreto nº 44.650/17 que dispões sobre a isenção do ICMS.
Comentários HSCE: Este Decreto altera o RICMS/PE concedendo isenção do ICMS nas operações com produtos hortícolas, estabelecendo que o benefício se aplica a mercadoria ralada, exceto coco seco, cortada, ralada, picada, fatiada, torneada, descascada desfolhada, lavada, higienizada ou embalada, desde que não cozidos e não tenha adição de produtos diversos dos relacionados no Anexo 7-A. Esta norma produz seus efeitos a partir de 09.07.2021.
PI
ATO NORMATIVO UNATRI N° 019, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Comentários HSCE: Altera as disposições que relacionam as mercadorias sujeitas a ST do segmento de com cerveja, chope, vodka, aperitivo, rum, tequila, licor, saque, vermuth, espumante, vinho, água mineral e aguardente de cana. As alterações são válidas a partir de 19.07.2021.
ATO NORMATIVO UNATRI N° 020, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Comentários HSCE: Altera as disposições que relacionam as mercadorias sujeitas a ST do segmento de com refrigerante, chope, vodka, aperitivo e rum, whisky e vinho. As alterações são válidas a partir de 10.08.2021.
RJ
Sem destaque.
RN
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 015, DE 26 DE JULHO DE 2021 Altera tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária.
Comentários HSCE: Altera as disposições que relacionam as mercadorias sujeitas a ST nas operações cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. A norma produz efeitos a partir de 30.07.2021.
RS
Sem destaque.
RO
Sem destaque.
RR
Sem destaque.
SC
ATO DIAT N° 041, DE 27 DE JULHO DE 2021 Altera o Ato DIAT n° 010/21 que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera o Ato DIAT n° 010/21 quanto ao regime da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.08.2021.
SP
PORTARIA CAT N° 048, DE 29 DE JULHO DE 2021 Divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com água mineral e natural. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
PORTARIA CAT N° 049, DE 29 DE JULHO DE 2021 Divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
PORTARIA CAT N° 050, DE 29 DE JULHO DE 2021 Divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
PORTARIA CAT N° 051, DE 29 DE JULHO DE 2021 Divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas alcoólicas. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
PORTARIA CAT N° 052, DE 29 DE JULHO DE 2021 Divulga os valores do preço final ao consumidor e o IVA -ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Estabelece os valores para base de cálculo do ICMS ST nas operações com refrigerantes. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
PORTARIA CAT N° 055, DE 30 DE JULHO DE 2021 Estabelece os percentuais de IVA -ST para composição da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
SE
Sem destaque.
TO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 017, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera os valores dos produtos Boletim Informativo.
Comentários HSCE: Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com energéticos. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera os valores dos produtos Boletim Informativo.
Comentários HSCE: Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerantes. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 019, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera os valores dos produtos Boletim Informativo.
Comentários HSCE: Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com vinhos. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 020, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera os valores dos produtos Boletim Informativo.
Comentários HSCE: Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com batidas e coquetéis. Esta norma tem efeitos a partir de 01.08.2021.