Empresas se preparam diante de incerteza sobre contencioso pós reforma tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a reforma tributária. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio...
Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão do IBS e CBS no ICMS e ISS
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS....
Subvenção de ICMS: para especialistas, maiores problemas podem vir a partir de 2025
Por mais que o tema das subvenções de ICMS tenha dado uma “esfriada” ao longo de 2024 após a edição de novas regras de tributação, especialistas apontam alguns problemas da nova legislação,...
O que está em jogo na ação sobre tributação de lucros no exterior
No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...