STJ valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram, por unanimidade, provimento ao recurso da Fazenda Nacional (REsp 2020209/AM) para autorizar a cobrança do PIS-Importação e da...
Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF
Após reunião na tarde desta segunda-feira (12/12) com 15 governadores – entre alguns que terminam os mandatos e outros eleitos que ainda assumirão os cargos – a presidente do Supremo...
Com nova composição, Câmara Superior afasta tributação sobre lucros no exterior
Por seis votos a quatro, 1ª Turma da Câmara Superior do Carf deu provimento ao recurso da ArcelorMittal Brasil S/A, afastando a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)...
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados...
STF julga casos de R$ 117,2 bilhões a partir de 9/12; difal de ICMS será retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar casos bilionários a partir da próxima semana. A Corte incluiu na pauta do plenário virtual que vai de 9 a 16 de...