Confaz derruba obrigação de transferir crédito de ICMS em operação interestadual
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma...
Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas
A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, publicada nesta...
Câmara Superior começa debate sobre tributação de atos cooperados
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16539.720009/2013-25 Partes: Fazenda Nacional e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda Relatora: Edeli Pereira Bessa A turma começou a...
Carf mantém inclusão de seguro e frete no cálculo dos preços de transferência
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16561.720039/2016-05 Partes: Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda e Fazenda Nacional Relator: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Por seis votos a dois, os...
ISS é diferente de ICMS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, na próxima quarta-feira, um tema que, a partir de uma leitura rápida, pode até ser confundido com a tão conhecida tese do século:...