Juiz considera apps de delivery insumo para pizzaria e dá crédito de PIS e Cofins
Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery em troca de cobrança de taxa em cada pedido feito têm natureza de insumo, pois são essenciais aos restaurantes. Por...
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro Real....
Ambev tem vitória parcial em caso de R$ 2 bilhões sobre amortização de ágio da CSLL
A produtora de bebidas Ambev obteve vitória parcial em um processo de R$ 2 bilhões na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na terça-feira...
Gradiente negocia com PGFN dívida de R$ 600 milhões
A Gradiente, em recuperação judicial, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para solucionar uma dívida de aproximadamente R$ 600 milhões em impostos atrasados. A negociação foi...
STJ mantém cobrança de créditos de IRPJ e CSLL contra empresa de energia
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que permitiu a cobrança de créditos tributários...