Mudanças Tributárias :: Junho de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE MAIO DE 2022 Autoriza redução de BC ICMS.Comentários HSCE: Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base...
Sentença adia cobrança do ICMS Difal para 2023
A 4ª Vara Cível de Curitiba entendeu, em decisão de mérito, que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico só deve ser cobrado no ano que vem....
Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ampliou a participação das empresas paulistas no ProAtivo. A partir desta sexta-feira (10), por meio da publicação da Portaria...
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve liminar que permite a aplicação, pelos associados da Associação Paulista de Medicina (APM), de uma fórmula de cálculo de ISS mais...
Alíquota de ISS de administradora de planos de saúde é de 2%, diz TJ-SP
A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo). Com base nesse entendimento, a 18ª Câmara...