Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ampliou a participação das empresas paulistas no ProAtivo. A partir desta sexta-feira (10), por meio da publicação da Portaria...
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve liminar que permite a aplicação, pelos associados da Associação Paulista de Medicina (APM), de uma fórmula de cálculo de ISS mais...
Alíquota de ISS de administradora de planos de saúde é de 2%, diz TJ-SP
A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo). Com base nesse entendimento, a 18ª Câmara...
ICMS/PA – Estado incorpora protocolos e altera disposições acerca da antecipação e da substituição tributária em operações com materiais de construção
Tendo em vista a adesão do Estado do Pará aos Protocolos ICMS nºs 196/2009, 26/2010, 60/2011 e 85/2011, respectivamente, por meio dos Protocolos ICMS nºs 61/2021, 63/2021, 59/2021 e 62/2021,...
Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10972.000114/200962, que a regra geral de dedutibilidade...