Carf: confraternização de empresa não é dedutível do IRPJ e CSLL
Por cinco votos a três, 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, no âmbito do processo 10882.723478/2015-71, que as despesas com confraternização para funcionários não são dedutíveis do IRPJ...
Justiça exclui benefício fiscal do cálculo do PIS e da Cofins
Uma empresa do Espírito Santo obteve decisão para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins valores referentes a um incentivo fiscal de ICMS - liquidação antecipada, com...
Mudanças Tributárias :: Maio de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o art. 3° da Lei n° 3.831.Comentários HSCE: Altera...
Carf: Wizard pode declarar atividade como venda de livros
O colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que o contribuinte pode segregar as atividades para fins de tributação, separando o comércio de livros e a cessão de direitos como franqueadora. O caso, que envolveu...
TJSP condena empresas que usam palavras-chave de concorrentes em links patrocinados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem condenado a maioria das empresas que adotam palavras-chave de concorrentes em links patrocinados na internet - anúncios de destaque vendidos por...