TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, em decisão unânime, sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de...
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são dedutíveis da base de cálculo...
Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022
Minas Gerais caminha para que o recolhimento do diferencial (Difal) da alíquota do ICMS – imposto incidente em operações em que o consumidor final está em outro estado, como no...
ICMS/MG – Superintendência de Tributação comunica a volta da cobrança do Difal nas operações com não contribuintes a partir de 05.04.2022
A Superintendência de Tributação (Sutri) de Minas Gerais comunicou que o ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (ICMS-Difal) será exigido a partir...
São Paulo cobra ICMS sobre software vendido junto com hardware
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entende que deve ser cobrado ICMS na venda de “ponto de acesso wi-fi”, que reúne a cessão de direito de uso...