Vigência da nova TIPI é adiada; entenda como fica a redução do IPI
A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que entraria em vigor hoje (1º) teve a sua vigência adiada. O governo federal publicou ontem (31), em uma edição extra do...
Justiça do Rio de Janeiro reduz ICMS a ser pago por rede de farmácias
Com base no Tema 745 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu na última sexta-feira (25/3) tutela de urgência para autorizar...
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que ficou parado nove anos
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, não julgar o recurso especial de uma transportadora e, com isso, mantiveram decisão do Tribunal de...
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de uma companhia do estado...
Carf: gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins
Em uma decisão inédita, a 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como...