Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”
A Receita Federal orienta os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como “bônus”. A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o...
TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, uma sentença que desobrigou a TAM Linhas Aéreas de pagar o adicional de 1% da Contribuição...
Mudanças Tributárias :: Dezembro de 2021
Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Convênio ICMS nº 121/18.Comentários HSCE: Altera o Convênio ICMS nº 121/18, que autoriza o Estado de Pernambuco...
Mudanças Tributárias :: Novembro de 2021
CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros e multa de ICMS incidentes nas operações com pão...
Mudanças Tributárias :: Setembro de 2021
Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal Sem destaque. Legislação Estadual AC Sem destaque. AL Sem destaque. AP Sem destaque. AM Sem destaque. BA Sem destaque. CE DECRETO N° 34.216,...