Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal
Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que um erro de identificação do sujeito passivo na...
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
O governo acaba de publicar em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em 25% a alíquota do IPI sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal. Para automóveis, porém,...
Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS em São Paulo
Uma liminar da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo restabeleceu a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital paulista com base em um valor...
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
Prezados, boa tarde. A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre custos e despesas...
Mudanças Tributárias :: Fevereiro de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de...