São Paulo cobra ICMS sobre software vendido junto com hardware
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entende que deve ser cobrado ICMS na venda de “ponto de acesso wi-fi”, que reúne a cessão de direito de uso...
Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS
A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar de decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis aos...
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta...
Decisão do Carf triplica PIS/Cofins de software desenvolvido no exterior
Um novo tema em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem potencial para triplicar a conta de PIS e Cofins a ser paga pelas empresas de tecnologia. O...
ICMS SP – Alteração da Portaria CAT nº 42 de 2018 – Ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado
Com a publicação da Portaria CAT nº 04/22 foi prorrogado de 01/02/2022 para 01/09/2022 a obrigatoriedade da utilização do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento - e-Ressarcimento-, para o ressarcimento...