Carf decide que despesas portuárias geram créditos
Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de PIS e Cofins gerados com despesas nos...
Mudanças Tributárias :: Maio de 2021
Sem destaque. Sem destaque. Legislação Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009, DE 10 DE MAIO DE 2021 Esclarece sobre a Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 17, emitida pelo Comitê...
STJ decide a favor de benefício fiscal da Lei do Bem a varejistas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o benefício fiscal para as vendas a varejo de eletrônicos, como smartphones e notebooks, previsto para durar até 2018, não...
Maioria no STF defende que sucata gera créditos de PIS/Cofins
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata - desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é...
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março...