Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins. É...
Gastos com fundo de promoção geram créditos de PIS e Cofins
Os lojistas de shopping centers, que enfrentam grave crise financeira causada pela pandemia, têm conseguido novas decisões no Judiciário para aliviar a carga tributária. Uma recente sentença da Justiça Federal...
Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio
O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos ou serviços. Ele...
Inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a inadimplência do usuário de serviços de telecomunicações não afasta a incidência do ICMS a ser...
Mudanças Tributárias :: Abril de 2021
Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal AJUSTE SINIEF N° 010, DE 08 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo II do Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970.Comentários...