Matriz pode pedir restituição ou compensação de indébitos de filiais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter decisão que rejeitou os embargos da União a execução de título executivo judicial (referente a repetição de indébito...
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo,...
Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos...
Gastos com transporte de funcionários que atuam no processo de produção de bens geram créditos de PIS e Cofins
Os gastos com a compra de vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho geram créditos de PIS e Cofins. A orientação consta em duas...
Governo do RJ isenta arroz e feijão e reduz ICMS de querosene de aviação
O governo do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira, em comunicado, que o arroz e o feijão vendidos no Estado passarão a ser isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação...