ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS
Em novos embargos de declaração na ADC 49, os contribuintes pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que, com a decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais entre...
Em debate, relator explica construção da reforma tributária no Senado
O Fórum Esfera, promovido no último fim de semana no Guarujá, colocou frente a frente legisladores, governadores, representantes do governo federal e do contribuinte para um debate intenso sobre a...
Por maioria, Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao contribuinte o direito de tomar créditos de PIS e Cofins...
Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios
A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida do contribuinte e melhorar...
Empresa tem direito a crédito de PIS e Cofins sobre vales-alimentação e transporte
As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003 permitem a tomada de créditos de PIS e Cofins em relação a despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale alimentação e fardamento...