Empresas se preparam diante de incerteza sobre contencioso pós reforma tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a reforma tributária. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio...
Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão do IBS e CBS no ICMS e ISS
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS....
Subvenção de ICMS: para especialistas, maiores problemas podem vir a partir de 2025
Por mais que o tema das subvenções de ICMS tenha dado uma “esfriada” ao longo de 2024 após a edição de novas regras de tributação, especialistas apontam alguns problemas da nova legislação,...
O que está em jogo na ação sobre tributação de lucros no exterior
No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz derruba obrigação de transferir crédito de ICMS em operação interestadual
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma...
Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas
A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, publicada nesta...
Carf mantém inclusão de seguro e frete no cálculo dos preços de transferência
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16561.720039/2016-05 Partes: Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda e Fazenda Nacional Relator: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Por seis votos a dois, os...
Câmara Superior começa debate sobre tributação de atos cooperados
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16539.720009/2013-25 Partes: Fazenda Nacional e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda Relatora: Edeli Pereira Bessa A turma começou a...
ISS é diferente de ICMS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, na próxima quarta-feira, um tema que, a partir de uma leitura rápida, pode até ser confundido com a tão conhecida tese do século:...