Mudanças Tributárias :: Fevereiro 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007. Comentários HSCE: Altera o Protocolo ICMS nº...
Julgamento sobre difal de ICMS será reiniciado no plenário físico do STF
Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 1426271 (Tema 1266) Partes: Estado do Ceará X ABC Atacado Brasileiro da Construção S.A. Relator: Alexandre de Moraes O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal...
Tributaristas apontam falta de transparência no processo de transição da reforma tributária
Em evento realizado pelo Rayes & Fagundes Advogados Associados, realizado em São Paulo nesta quinta-feira (20/2), que tratou sobre os impactos econômicos da reforma tributária, especialistas tributaristas defenderam que a...
Empresas se preparam diante de incerteza sobre contencioso pós reforma tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a reforma tributária. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio...
Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão do IBS e CBS no ICMS e ISS
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS....