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Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL

Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL

Colegiado: 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção Processo: 10480.729848/2019-31 Partes: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S.A X Fazenda Nacional Relator: Andre Luis Ulrich Pinto Por maioria de...
Subvenção de ICMS: para especialistas, maiores problemas podem vir a partir de 2025

Subvenção de ICMS: para especialistas, maiores problemas podem vir a partir de 2025

Por mais que o tema das subvenções de ICMS tenha dado uma “esfriada” ao longo de 2024 após a edição de novas regras de tributação, especialistas apontam alguns problemas da nova legislação,...
Lula sanciona reforma com veto a 18 trechos; alíquota pode ultrapassar 28%

Lula sanciona reforma com veto a 18 trechos; alíquota pode ultrapassar 28%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, e vetou 18 trechos do projeto. Os itens retirados...
Reforma tributária: o que muda para cesta básica, medicamentos, bebidas e outros produtos

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Prevista para ser sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (16/1), a regulamentação da reforma tributária estabelece as novas regras de tributação para uma série de produtos, como alimentos, combustíveis e...
O que está em jogo na ação sobre tributação de lucros no exterior

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No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas...