Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão do IBS e CBS no ICMS e ISS
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS....
Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL
Colegiado: 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção Processo: 10480.729848/2019-31 Partes: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S.A X Fazenda Nacional Relator: Andre Luis Ulrich Pinto Por maioria de...
Subvenção de ICMS: para especialistas, maiores problemas podem vir a partir de 2025
Por mais que o tema das subvenções de ICMS tenha dado uma “esfriada” ao longo de 2024 após a edição de novas regras de tributação, especialistas apontam alguns problemas da nova legislação,...
Lula sanciona reforma com veto a 18 trechos; alíquota pode ultrapassar 28%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, e vetou 18 trechos do projeto. Os itens retirados...
Reforma tributária: o que muda para cesta básica, medicamentos, bebidas e outros produtos
Prevista para ser sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (16/1), a regulamentação da reforma tributária estabelece as novas regras de tributação para uma série de produtos, como alimentos, combustíveis e...
O que está em jogo na ação sobre tributação de lucros no exterior
No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas...
Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à Zona Franca
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS, os...
Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz overturns obligation to transfer ICMS credit in interstate transactions
The National Council for Tax Policy (Confaz) published an agreement ending the mandatory transfer of ICMS credits in interstate transfer operations of goods between establishments of the same...