O destaque dos jornais nesta sexta-feira é para o anúncio feito ontem pelo governo federal de que a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre diversos produtos alimentícios será zerada, como forma de tentar conter a alta de preço dos alimentos. A lista contemplada pelo estímulo tributário inclui carne, café, milho, óleos, açúcar e macarrão. A expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos dias . Como anotam os jornais, a alíquota de importação desses produtos, em muitos casos, passa de 10%. É o caso da carne, por exemplo, com 10,8%. O café tem alíquota de 9%, assim como o milho. O açúcar é taxado em até 14%.
No VALOR ECONÔMICO, reportagem informa que uma nota técnica da Receita Federal, de 2023, indica que eventual derrota da União na ação que tramita no STF a respeito da tributação de lucros de coligadas e controladas por empresas brasileiras no exterior “pode gerar um impacto de R$ 142,5 bilhões” para os cofres federais. O montante calculado pelo fisco refere-se à devolução de arrecadação de IRPJ e CSLL entre 2017 e 2021. Além disso, a União perderia uma arrecadação anual estimada na nota técnica em R$ 28,5 bilhões. O processo entrou na pauta do Supremo em fevereiro, mas pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento. Até o momento, a União está na frente, com dois votos contra um.
Por fim, conforme registra a coluna Painel S/A, da FOLHA DE S.PAULO, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), afirmou que não enviará ao Congresso um projeto de lei prevendo um teto de R$ 20 mil para a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofram de doenças graves. Esse ponto vinha movimentando a Unafisco, que, como noticiado na véspera, cogitava acionar o STF contra essa medida. Segundo a coluna, “o ministro afirmou que essa medida chegou a ser estudada e que, desde o fim do ano passado, foi retirada de pauta a pedido do presidente Lula ”.