Sem destaque.
Protocolos
Sem destaque.
Legislação Federal
AJUSTE SINIEF N° 010, DE 08 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo II do Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970.
Comentários HSCE Altera o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), determi-nando que a partir de 01.06.2021, o CFOP 7.667, tem sua utilização exclusivamente nas vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor, ou a usuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. Ainda, acrescenta códigos para produtos destinados ao uso ou consumo de bordo.
Legislação Estadual
AC
Sem destaque.
AL
Sem destaque.
AP
PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária
Comentários HSCE: Altera os valores relativos à venda a consumidor final nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 29.04.2021.
AM
Sem destaque.
BA
Sem destaque.
CE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 037, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (PUBLICAÇÃO EM 06/04/2021) Revoga a Instrução Normativa n° 30, de 15 de setembro de 2011, que estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Revoga a IN nº 30/2011 que dispõe sobre os valores relativos à venda a consumidor final de diversos itens, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 06.04.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (PUBLICAÇÃO EM 05/05/2021) Altera a instrução normativa nº 031/2019 que divulga os valores relativos à venda a consumidor final para cobrança do ICMS por substituição tributária.
Comentários HSCE: Atualiza os valores relativos à venda a consumidor final de produtos lácteos, que especifica, para efeito de cobrança do ICMS-ST. Esta norma produz seus efeitos a partir de 06.04.2021.
DF
Sem destaque.
ES
PORTARIA N° 22-R, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas opera-ções com bebidas quentes. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
PORTARIA N° 024-R, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
GO
Sem destaque.
MA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 012, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Esta norma produz seus efeitos retroativos a 01.01.2021.
PORTARIA GABIN N° 135, DE 09 DE ABRIL 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 15.04.2021.
PORTARIA GABIN N° 140, DE 13 DE ABRIL 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral. Esta norma produz seus efeitos a partir de 16.04.2021.
PORTARIA GABIN N° 151, DE 19 DE ABRIL 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope e cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 26.04.2021.
PORTARIA GABIN N° 152, DE 19 DE ABRIL 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope e cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 26.04.2021.
PORTARIA GABIN N° 157, DE 23 DE ABRIL 2021 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 30.04.2021.
MT
Sem destaque.
MS
PORTARIA SAT N° 2.832, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, chope, cerveja, refrigerante, sucos, fraldas, farinha de trigo e mistura para pães. Esta norma produz seus efeitos a partir de 07.04.2021.
PORTARIA SAT N° 2.830, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 07.04.2021.
PORTARIA SAT N° 2.829, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento. Esta norma produz seus efeitos a partir de 07.04.2021.
PORTARIA SAT Nº 2.831, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento. Esta norma produz seus efeitos a partir de 07.04.2021.
PORTARIA SAT N° 2.833, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bateria. Esta norma produz seus efeitos a partir de 09.04.2021.
PORTARIA SAT N° 2.834, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante e fraldas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 20.04.2021.
PORTARIA SAT N° 2.837, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 27.04.2021.
PORTARIA SAT N° 2.838, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, chope e azeite de oliva. Esta norma produz seus efeitos a partir de 03.05.2021.
PORTARIA SAT N° 2.840, DE 04 DE MAIO DE 2021 Inclui produtos e altera descrição e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria inclui produtos e altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com fraldas, absorvente, vinho e azeite. Esta norma produz seus efeitos a partir de 06.05.2021.
MG
PORTARIA SUTRI N° 1.054, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Altera a Portaria SUTRI 902/19, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos retroativos a partir de 05.04.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.058, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz seus efeitos de 01.05.2021 até 31.08.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.059, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Esta norma produz seus efeitos de 01.05.2021 até 31.08.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.060, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoóli-cas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.05.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.061, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.05.2021.
PORTARIA SUTRI N° 1.062, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria divulga os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoóli-cas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
PA
PORTARIA N° 338, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral, água natural e água adicionada de sais minerais. Esta norma produz seus efeitos a partir de 22.04.2021.
PB
DECRETO N° 41.171, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo 05 do RICMS, Aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Comentários HSCE: Este decreto altera a listagem de mercadorias sujeitas ao ST, desmembrando e acrescentando novas descrições para bebidas energéticas, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras. Esta norma produz seus efeitos a partir de a partir de 31.05.2021 e 01.06.2021.
PORTARIA SEFAZ N° 044, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta portaria altera a Portaria SEFAZ nº 318/2019, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cerveja e refrigerante, esta norma produz seus efeitos a partir de a partir de 17.04.2021.
PR
LEI N° 20.531, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Altera a Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.
Comentários HSCE: Esta norma altera os valores fixados para fins da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Divulga os valores da base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Esta norma de procedimento fiscal divulga os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
PE
Sem destaque.
PI
ATO NORMATIVO UNATRI N° 008, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Comentários HSCE: Dispõe sobre preços referenciais de mercado em relação às operações com cerveja. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
ATO NORMATIVO UNATRI N° 009, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Comentários HSCE: Este decreto altera o RICMS/PI, quanto à inaplicabilidade do regime da substituição tributária nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Esta norma produz seus efeitos a partir de 28.04.2021.
ATO NORMATIVO UNATRI N° 010, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
Comentários HSCE: Dispõe sobre preços referenciais de mercado em relação às operações com aguardente de cana-de-açúcar, aperitivo e rum, espumante e vinho. Esta norma produz seus efeitos a partir de 05.05.2021.
RJ
PORTARIA SSER N° 252, DE 01 DE MAIO DE 2021 Inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria nº 238/20 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos que especifica.
Comentários HSCE: Esta Portaria acrescenta valores para fins de base de cálculo devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Esta norma produz efeitos a partir de 01.06.2021.
RN
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 008, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de N° 011/2019-GS/SET que homologa valores de referência, para efeito da base cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Este ato homologatório altera o Ato Homologatório GS/SET n° 11/19, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS-ST, nas operações com cerveja e chope. Esta norma produz efeitos a partir de 15.04.2021.
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 011, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de N° 011/2019-GS/SET que homologa valores de referência, para efeito da base cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Altera valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS-ST, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroele-trolíticos e energético. Esta norma produz efeitos a partir de 30.04.2021.
RS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 DE ABRIL DE 2021 Modifica o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária.
Comentários HSCE: Altera valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS-ST, nas operações com gim e genebra, sangrias e coquetéis. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
RO
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 30, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa institui a Pauta Fiscal em relação a produtos de pecuária, produtos agrícolas, laticínios e extrativismo, produtos de madeira, serviços de transporte, e ainda, revoga a Instrução Normativa GAB/CRE n° 20/2021 que, anteriormente, tratava do assunto. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 032, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços em operações com energéticos e cervejas. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.04.2021.
RR
Sem destaque.
SC
ATO DIAT N° 019, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Comentários HSCE: Esta instrução normativa institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços em operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Esta norma produz seus efeitos a partir de 01.05.2021.
SP
DECRETO N° 65.611, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Altera a Portaria CAT 04/18, que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: Este decreto altera o Decreto nº 51.624/2007, que institui regime especial de tributação para indústrias de informática. Esta norma produz efeitos retroativos a partir de 07.04.2021.
PORTARIA CAT N° 025, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Divulga os valores para base de cálculo do ICMS-ST.
Comentários HSCE: A norma estabelece detalhes para credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Esta norma produz efeitos retroativos a partir de 01.05.2021.
SE
Sem destaque.
TO
Sem destaque.